TRABALHO AOS DOMINGOS
A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu um parecer esta semana que causou inquietação no meio jurídico e empresarial. O órgão, ao se manifestar no recurso da União ao julgamento da [...]
MUDANÇAS NO REGISTRO PÚBLICO DE EMPRESAS
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) mudou o entendimento que vinha sendo adotado no Judiciário sobre as garantias apresentadas por empresas em recuperação judicial ou por seus avalistas antes do [...]
UNIÃO FEDERAL PODERÁ TRANSACIONAR DÍVIDAS FISCAIS DISCUTIDAS EM JUÍZO OU ADMINISTRATIVAMENTE.
A Receita Federal aumentou o limite dos valores que podem ser incluídos no parcelamento simplificado. Antes eram permitidas dívidas de até R$ 1 milhão e agora esse teto está em R$ 5 milhões. [...]
DÍVIDAS FISCAIS INSCRITAS EM DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO PODERÃO SER PARCELADAS COM VALOR DE ENTRADA REDUZIDO E DESCONTOS EM MULTAS E JUROS.
Duas liminares, uma da Justiça Federal do Amazonas e outra do Rio de Janeiro, afastaram a possibilidade de a Receita Federal incluir sócios e administradores de empresas em processos [...]